Feliz 2010

Que a Paz do Senhor Jesus esteja com todos nós neste novo ano...

Cúpula do Clima

Em Copenhague, Dinarmarca, estão se reunindo, o que se chamam de A Cúpula do Clima. Os Estados Unidos e a União Européia estão exigindo mais do Brasil. Querem até que nós contribuamos com um futuro Fundo Financeiro para países pobres que mais sentiram os efeitos das mudanças climáticas.
Antes criticaram o Brasil por desmatar a Amazônia, agora exigem de nós contribuições.
Depois derrubarem suas reservas, deveriam por desencargo de consciência, contribuir com o Brasil na preservação da Amazônia.

Educação Ambiental II

O poder público municipal tem grande responsabilidade com a questão ambiental, devendo divulgar informações e facilitar o acesso por parte do cidadão e, ainda, promover a educação ambiental não só nas escolas públicas municipais, mas, em todo o território municipal, visando a proteção do patrimonial ambiental.

Educação Ambiental I

Educação Ambiental é dever de todos os professores e, portanto, não só de professor de Geografia, Ciências ou Biologia.

ACCOUNTABILITY: O que é isso?

O cidadão e as empresas são os principais financiadores do governo, por meio dos tributos recolhidos, e estes estão mais conscientes em exigir do poder público o destino dos recolhimentos tributários que serão, para o estado, a sua arrecadação para os adequados financiamentos do setor público. O governo não deve esquivar-se de sua responsabilidade na aplicação desses valores públicos, bem como da devida prestação de contas.
Vive-se na era da informática, e os governos, por meio de seus controles internos, devem utilizar-se dela e de outros conceitos, tais como Accountability, para elaborar demonstrativos para prestação de contas, a ser utilizada como instrumento de informação, controle e avaliação, aumentando a transparência no setor público e desenvolvimento, não só do órgão de controle, a Controladoria, mas também social. O próprio estado ou os municípios necessitam de tais recursos para auxílio nas tomadas de decisões internas.
Com a evolução da sociedade e da tecnologia o estado deve preparar-se para novas exigências, não só da legislação, mas da necessidade de informação por parte de seu maior cliente, que é justamente a sociedade. A evolução da legislação das finanças públicas culminou com a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo um de seus pilares a transparência das contas públicas. É sabido que o poder público tem elaborado prestações de contas da gestão, pois, se assim não o fizesse teria suas contas reprovadas pelo órgão de controle externo respectivo, que é o Tribunal de Contas.
O que se nota é que as prestações de contas, sob a responsabilidade das Controladorias dos órgãos públicos, estão voltadas para atender a legislação e às exigências dos Tribunais de Contas. O cidadão leigo no assunto não está preparado para compreender os relatórios contábeis e o conteúdo das prestações de contas com os seus termos técnicos. Assim sendo, não haverá informação e comunicação do estado para com seu cliente maior: a sociedade. Com isso, o cidadão e as empresas não têm a correta idéia de “para onde” e “para que” os tributos pagos por eles são aplicados. Por vezes se sabe quanto o governo arrecada, mas não se sabe quanto custa manter o hospital público, o custo de cada aluno na rede de ensino, e o custo exato de uma obra pública. Ou seja, a administração pública funciona como se prestasse serviços aos seus controles e não à sociedade.
Mais do que apresentar números e contas à sociedade, o estado precisa evidenciar tudo aquilo que traduz benefícios (diretos e indiretos) para a sociedade. Demonstrativos legais e técnicos atendem à legislação e aos órgãos de controle externo. Accountability, é mais abrangente do que uma prestação de contas técnica.
A transparência e controle exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal envolvem várias exigências aos órgãos governamentais e a observância de todas melhoraria o processo de Accountability.
As expressões “informação”, “transparência”, “controle social”, “prestação de contas”, “controle interno na gestão pública” e “accountability”, relacionam-se umas com as outras, havendo assim, necessidade de estudá-las, tanto em conjunto como isoladamente.

A EXPERIÊNCIA DE GAVIOTAS: PRIORIZANDO O BEM-ESTAR

“Gaviotas é um vilarejo com 200 habitantes na zona rural da Colômbia, com uma reputação mundial de desenvolvimento inovador. Sua abordagem é regida por uma forte preocupação quanto à qualidade de vida do vilarejo e ao meio ambiente natural. Seus habitantes asseguram atendimento às necessidades básicas: os moradores nada pagam pelas refeições, tratamento médico, educação e habitação. Todos os adultos têm emprego, ou nos vários empreendimentos locais que fabricam coletores solares e moinhos de vento, na agricultura orgânica hidropônica ou em iniciativas florestais. As necessidades sociais também são tratadas, através do ritmo das atividades cotidianas. Os membros trabalham juntos nos negócios do vilarejo e fazem suas refeições regularmente no grande refeitório, mesmo que cada residência tenha uma cozinha. Música e outros eventos culturais fazem parte da vida normal do vilarejo. Com o sustento e necessidades sociais plenamente atendidas, a atmosfera é de paz: a comunidade nunca teve força policial, cadeia ou prefeitura em todos os seus 33 anos de história. Normas comunitárias são estabelecidas pelos membros e impostas através de pressão social.
Gaviotas é conhecida mundialmente por suas muitas invenções, incluindo uma bomba d’água em que as crianças do vilarejo operam brincando de gangorra, moinhos de vento projetados para as brisas suaves das planícies colombianas, um aquecedor de água solar pressurizado e uma moenda de mandioca a pedal. As tecnologias enfatizam a qualidade de vida desses aldeões, como também de outras comunidades interessadas. Como questão de princípio – e em linha com seu interesse principal em melhorar a qualidade de vida e não apenas em gerar riqueza – os aldeões não patentearam suas invenções, que são livremente disponibilizadas. Milhares de moinhos de vento foram instalados por técnicos de Gaviotas por toda a Colômbia, tendo o desenho sido copiado em toda a América Latina.
Para os aldeões, bem-estar também significa pisar leve no meio ambiente. Gaviotas é hoje auto-suficiente em eletricidade, fazendo um uso amplo de energia solar e eólica e do metano produzido do esterco do gado. Seu antigo hospital com ar-condicionado e aquecimento solar (hoje um centro de purificação de água) foi considerado por uma revista de arquitetura japonesa como um dos 40 prédios mais importantes do mundo. Sua agricultura é orgânica. E é o centro do maior projeto de reflorestamento da Colômbia, tendo convertido dezenas de milhares de hectares de caatinga em floresta, da qual a população extrai e vende apenas resina, mesmo sabendo que a madeira seria mais lucrativa. Os aldeões acreditam que uma floresta sadia que gera recursos modestos é melhor do que uma mata exaurida, que proporcione um benefício temporário”.

(Fonte: Worldwatch Institute, Estado do Mundo 2004: 213)

Contabilidade Internacional

A globalização é debatida há muito tempo, mas para a contabilidade recentemente trouxe algumas expressões não usuais aos contadores brasileiros. Bom, pelo menos para a maioria. É que com a internacionalização dos negócios e para negociar ações nas bolsas de valores de outros países é necessário converter as demonstrações contábeis às normas contábeis do país em que a ação será negociada. Tornou-se agora imperioso conhecer as normas internacionais de contabilidade e a necessidades de harmonização dela que inclusive reduz custos de conversão dos balanços. Com isso agora nós contadores nos deparamos com expressões como fair value, impairment, entre outras, e se o profissional contábil não se preparar, estudar as normas, aprender uma língua estrangeira e se atualizar, corre sério risco de ficar alheio ao mercado de trabalho.
Por isso incentivo aos meus alunos que estudem inglês, as normas brasileiras de contabilidade e as normas internacionais, que façam cursos extra curriculares constantemente, visitar sempre a página do CFC e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e que se habituem com siglas como IASB, FASB, IFRS e afins.
Bom colegas, tem muita leitura aí pela frente!

Concurso

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) divulgou o edital para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A seleção oferecerá 100 vagas, com remuneração de R$ 10.905,76. Para concorrer é necessário ter graduação em qualquer área.

As inscrições estarão abertas entre os dias 25 de junho e 12 de julho, no site da organizadora (www.esaf.fazenda.gov.br). A taxa é de R$ 130,00. O certame será composto de prova objetiva e discursiva.

LC 131 de 27/05/09

Foi publicada a Lei Complementar Nº 131 de 27/05/09, que altera alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 04/05/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Estas alterações vem assegurar ao cidadão um acesso ainda maior sobre a execução orçamentária, incentivo à participação popular nos processos de elaboração e discussão das leis orçamentárias em todas as esferas e principalmente destacar ainda mais a transparência dos atos do gestor público, bem como o acesso aos lançamentos e recebimento das receitas e os atos praticados pelas unidades gestoras quanto à execução da despesa.
A referida Lei Complementar ainda vem assegurar que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprovação da MP 449/08

Câmara aprova MP 449/08, que altera Lei das S/A

www.editoraferreira.com.br - 24/03/09
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 24/03, projeto de lei de conversão da MP 449/08, que, entre outras coisas, dá nova redação a e revoga diversos artigos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). A MP muda a estrutura do balanço, que passa a ser dividido em ativo circulante e ativo não circulante (nova denominação do ativo permanente), passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido. São extintos o ativo diferido e o grupo resultados de exercícios futuros.
A MP 449/08 também perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal do Brasil e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais.
A MP agora segue para o Senado.

Normas Brasileiras de Contabilidade

Caros Alunos:
Acesse as NBC pelo site do CFC, ou também
pelo Portal de Contabilidade.
www.portaldecontabilidade.com.br
nesse vocês acessam com facilidade no rodapé.

Desmistificando a Contabilidade Pública

Durante o tempo de vida acadêmica, poucos alunos de Ciências Contábeis optam por especializarem-se em Contabilidade Pública. Isso vem de alguns fatos como: o mercado ser menor que o da área privada e o descrédito dos governantes. Mas isso não deve ser mais empecilho para quem ainda não escolheu sua especialização ou para aqueles que gostariam de ingressar nesta área.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum órgão público deve gastar mais do que pode pagar ou do que arrecada; que convenhamos, é uma máxima da contabilidade. Isto sugere controle, e ninguém melhor para controlar gastos do que o contador.
Os governantes devem ouvirem os contabilistas que são profissionais que trabalham com receitas e despesas e o ideal é haver a criação das Controladorias Contábeis Públicas, que seriam órgãos imprescindíveis para o controle das contas públicas, atendendo à referida Lei de Responsabilidade Fiscal, ora em voga.
Outros conselhos importante são os Conselhos Sociais dos Municípios, que seriam compostos por contadores, responsáveis pelo acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, além de orientarem a fiscalização e elaboração das Prestações de Contas.
Vejam só, colegas e futuros contadores, em especial você estudante, que ainda não se decidiu sobre sua área de especialização. Eis aí um ramo a ser explorado, uma área de trabalho, visto que, o mercado de trabalho encontra-se tão competitivo nas outras áreas. E além de integrar estes futuros órgãos, você pode ainda ser um Consultor de contas públicas, Auditor interno ou externo, tanto na esfera municipal, estadual ou federal (neste, o tão almejado AFRFB – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil), além dos Tribunais de Contas.
Eis então um desafio, colegas, almejem ser Contadores, Controladores, Consultores ou Auditores Públicos, desmistificando que a Contabilidade Pública não seria um bom ramo de trabalho para o bacharel em Ciências Contábeis, e é um belo ramo de trabalho, e ao contrário do que muitos pensam, agora é primordial sua evolução (e está conforme as atuais NBC T 16) e conforme também com o conceito atual de A Nova Gestão Pública.