Câmara aprova MP 449/08, que altera Lei das S/A
www.editoraferreira.com.br - 24/03/09
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 24/03, projeto de lei de conversão da MP 449/08, que, entre outras coisas, dá nova redação a e revoga diversos artigos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). A MP muda a estrutura do balanço, que passa a ser dividido em ativo circulante e ativo não circulante (nova denominação do ativo permanente), passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido. São extintos o ativo diferido e o grupo resultados de exercícios futuros.
A MP 449/08 também perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal do Brasil e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais.
A MP agora segue para o Senado.
Este é um espaço para discussão da Contabilidade Pública, bem como da própria Ciência Contábil, questões ambientais, informações e relacionamento com alunos e interessados.
Quem sou eu
- Professor Alexandre de Freitas Caneiro
- Rondônia, Brazil
- Professor e Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia. Mestrado em Administração. Especialização em Contabilidade e Controladoria. Contador. Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE-MG). Membro pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Organizações – GEPORG, UNIR. Revisor de periódico. Foi professor em curso de pós-graduação lato sensu (IESA), da graduação em Ciências Contábeis (AVEC), Contador do Município de Vilhena/RO e Diretor Administrativo e Contador da Autarquia Municipal SAAE. Já exerceu funções de chefia, vice-chefia de departamento e conselho fiscal. Membro do Comitê Assessor de Extensão – CAEX/PROCEA e, do Núcleo Docente Estruturante – NDE do curso de Ciências Contábeis. Atua nas áreas de Contabilidade Geral, Contabilidade e Gestão Pública, Terceiro Setor e Ambiental e Controladoria de Organizações.
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