ACCOUNTABILITY: O que é isso?

O cidadão e as empresas são os principais financiadores do governo, por meio dos tributos recolhidos, e estes estão mais conscientes em exigir do poder público o destino dos recolhimentos tributários que serão, para o estado, a sua arrecadação para os adequados financiamentos do setor público. O governo não deve esquivar-se de sua responsabilidade na aplicação desses valores públicos, bem como da devida prestação de contas.
Vive-se na era da informática, e os governos, por meio de seus controles internos, devem utilizar-se dela e de outros conceitos, tais como Accountability, para elaborar demonstrativos para prestação de contas, a ser utilizada como instrumento de informação, controle e avaliação, aumentando a transparência no setor público e desenvolvimento, não só do órgão de controle, a Controladoria, mas também social. O próprio estado ou os municípios necessitam de tais recursos para auxílio nas tomadas de decisões internas.
Com a evolução da sociedade e da tecnologia o estado deve preparar-se para novas exigências, não só da legislação, mas da necessidade de informação por parte de seu maior cliente, que é justamente a sociedade. A evolução da legislação das finanças públicas culminou com a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo um de seus pilares a transparência das contas públicas. É sabido que o poder público tem elaborado prestações de contas da gestão, pois, se assim não o fizesse teria suas contas reprovadas pelo órgão de controle externo respectivo, que é o Tribunal de Contas.
O que se nota é que as prestações de contas, sob a responsabilidade das Controladorias dos órgãos públicos, estão voltadas para atender a legislação e às exigências dos Tribunais de Contas. O cidadão leigo no assunto não está preparado para compreender os relatórios contábeis e o conteúdo das prestações de contas com os seus termos técnicos. Assim sendo, não haverá informação e comunicação do estado para com seu cliente maior: a sociedade. Com isso, o cidadão e as empresas não têm a correta idéia de “para onde” e “para que” os tributos pagos por eles são aplicados. Por vezes se sabe quanto o governo arrecada, mas não se sabe quanto custa manter o hospital público, o custo de cada aluno na rede de ensino, e o custo exato de uma obra pública. Ou seja, a administração pública funciona como se prestasse serviços aos seus controles e não à sociedade.
Mais do que apresentar números e contas à sociedade, o estado precisa evidenciar tudo aquilo que traduz benefícios (diretos e indiretos) para a sociedade. Demonstrativos legais e técnicos atendem à legislação e aos órgãos de controle externo. Accountability, é mais abrangente do que uma prestação de contas técnica.
A transparência e controle exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal envolvem várias exigências aos órgãos governamentais e a observância de todas melhoraria o processo de Accountability.
As expressões “informação”, “transparência”, “controle social”, “prestação de contas”, “controle interno na gestão pública” e “accountability”, relacionam-se umas com as outras, havendo assim, necessidade de estudá-las, tanto em conjunto como isoladamente.